O Conselho Municipal de Assistência Social de Candeias do Jamari decidiu suspender suas atividades após denunciar a precariedade das condições de trabalho.
A decisão foi tomada durante a 54ª reunião do colegiado, quando os conselheiros relataram o sucateamento da estrutura e encerraram a sessão em apenas 15 minutos, como forma de protesto. As denúncias foram registradas em ata e publicadas no Diário Oficial, apontando uma série de problemas que comprometem o funcionamento do órgão.
Entre as principais dificuldades estão a inexistência de sede própria, a falta de materiais básicos e a ausência de internet, o que, segundo o conselho, impede tanto o atendimento à população quanto o exercício da fiscalização das políticas públicas.
Os conselheiros também destacam que a precariedade da estrutura compromete a autonomia do órgão e viola a Lei Orgânica da Assistência Social, além de descumprir a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social.
Como medida para reverter o cenário, o colegiado cobra ações urgentes do Poder Executivo municipal para garantir a retomada das atividades, incluindo a implantação da chamada “Casa do Conselho”, espaço destinado ao funcionamento adequado dos conselhos.
A situação expõe, ainda, questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos. Apesar de a Lei Orçamentária Anual prever mais de R$ 4,5 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho, até agora não houve esclarecimentos por parte da prefeitura sobre a aplicação desses valores, especialmente diante da falta de estrutura básica para o conselho.
Diante desse quadro, a paralisação levanta preocupações sobre o enfraquecimento do controle social no município, essencial para assegurar transparência e eficiência nas políticas públicas. Não há, até o momento, previsão para o retorno das atividades.
