O Governo do Estado obter ainda este ano cerca de R$ 600 milhões em receitas extras. A informação é do secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, e foi passada em coletiva de imprensa que ocorre na tarde desta sexta-feira (15) para falar sobre programa de refinanciamento de dívidas que foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra na quinta-feira (14) e também sobre a compensação das perdas de ICMS.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier a expectativa do RN é receber de receitas extras R$ 185 milhões de compensação — dinheiro que só viria em 2024 — referente à lei complementar 194, mais R$ 70 milhões referente às perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 400 milhões do Refis. O secretário afirmou que essas receitas extras — conforme já vinha declarando — serão fundamentais para o RN fechar as contas em 2023.
Ele informou ainda que nos próximos dias a governadora Fátima Bezerra deve anunciar a adesão do Rio Grande do Norte no Plano Equilíbrio Fiscal (PEF). Com a adesão, o Estado poderá acessar linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão em quatro anos.
Fonte: Novo Notícias
