O governo federal vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O Governo do Rio Grande do Norte não aderiu ao programa, lançado em 2019. Porém, dos 167 municípios do Estado, Natal (3), Parnamirim (1) e Pau dos Ferros (1) fizeram a inclusão. Em Natal, as escolas cívico militares estavam localizadas nos bairros de Felipe Camarão (Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo); Alecrim (Escola Municipal João XXIII) ; e Parque das Dunas (Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio). Ja em Parnamirim, a Escola Municipal Senador Carlos Alberto de Souza funciona em Passagem de Areia. Em Pau dos Ferros a unica unidade incluída no programa era a Escola Municipal Professora Nila Rego.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que os estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Com informações da agência Brasil e Agência Saiba Mais
