O deputado federal Rafael Fera (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira 25 de dezembro 2025 para denunciar o que classificou como um “grave desvio de finalidade” no uso dos recursos do Fundo Proleite, programa estadual destinado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite em Rondônia.
Segundo o parlamentar, o Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 269/2025, solicitando autorização para um crédito suplementar de R$ 40.077.031,34, utilizando como fonte o superávit financeiro da EMATER. Esse superávit, no entanto, é formado justamente pelos recursos que pertenciam ao Fundo Proleite e ao Funcafé, incorporados ao caixa da entidade após aprovação da Lei Complementar nº 1.283/2025.
Rafael Fera afirma que a medida representa “um duro golpe contra o produtor rural”, já que os valores originalmente vinculados ao apoio ao produtor de leite estariam sendo destinados ao pagamento de folha salarial, precatórios e despesas administrativas, contrariando a finalidade legal do Fundo.
“O Proleite não é caixa geral, não é reserva para pagar folha e não pode bancar precatórios. Esses recursos foram criados exclusivamente para atender o produtor de leite, financiar assistência técnica, compra de equipamentos, melhoramento genético e projetos estruturantes”, destacou o deputado.
Durante o discurso, Rafael Fera relembrou que a cadeia leiteira enfrenta um dos piores períodos dos últimos anos, com queda no preço pago ao produtor, aumento no custo de produção e redução da competitividade frente ao mercado nacional.
Para ele, a retirada dos recursos do Proleite agrava ainda mais a situação e compromete ações essenciais, como:
- aquisição de tanques de resfriamento,
- recuperação de pastagens,
- assistência técnica especializada,
- inseminação e melhoramento genético,
- aquisição de equipamentos e tecnologias para pequenos produtores.
“O produtor de leite de Rondônia não pede privilégio. Ele pede respeito. Ele pede que o dinheiro arrecadado em seu nome retorne para ele na forma de apoio e desenvolvimento rural”, afirmou.
Rafael Fera anunciou que está requerendo formalmente ao Governo de Rondônia:
- todos os extratos bancários,
- livros contábeis,
- demonstrativos financeiros
do Proleite, tanto antes quanto depois da alteração promovida pela Lei Complementar nº 1.283/2025.
O objetivo é comprovar como os recursos estão sendo utilizados e se houve violação da legislação que vincula o fundo exclusivamente ao setor leiteiro.
O parlamentar pediu que a Assembleia Legislativa e os órgãos de fiscalização acompanhem o caso de perto.
“Esta Casa não pode se calar diante desse uso indevido. Defendemos a transparência, a legalidade e a sobrevivência da cadeia leiteira de Rondônia”, concluiu Rafael Fera.
