Administrador de Nazaré é acusado de violação de privacidade e abuso de autoridade em alojamento feminino durante missão humanitária
Por Redação | Nazaré (RO) – 01/05/2025
Durante a operação humanitária “SOS Ribeirinhos 2025”, deflagrada pela Prefeitura de Porto Velho para atender famílias atingidas pelas cheias do Rio Madeira, um grave episódio envolvendo o administrador do distrito de Nazaré gerou indignação entre os participantes da missão e desencadeou medidas legais imediatas. O caso ocorreu no próprio distrito, onde o responsável administrativo local é acusado de entrar repetidamente no alojamento feminino sem autorização, em episódios descritos como constrangedores e intimidatórios.
De acordo com depoimentos de sete mulheres que participaram da operação, o espaço utilizado como alojamento foi cedido pela administração local. Contudo, o administrador – identificado como Pedro – teria adentrado o ambiente feminino em diversos momentos sem solicitar permissão, inclusive durante banhos e trocas de roupa. A entrada era feita de forma repentina, sem aviso prévio e sem qualquer respeito à privacidade das profissionais envolvidas na missão humanitária.
Relatos indicam que o comportamento do administrador era seletivo: enquanto pedia licença para entrar nos quartos onde dormiam homens, no espaço feminino ele se portava como se ainda fosse o único dono do local. Em um dos episódios, uma das servidoras afirma ter se deparado com ele saindo do banheiro com as partes íntimas expostas, o que causou profundo desconforto – embora a vítima tenha declarado não perceber intenção sexual explícita, a situação foi reconhecida por todos como inadequada e constrangedora.
Ação rápida das autoridades no local
A situação foi formalmente registrada em reunião investigativa coordenada por um oficial da guarnição militar que acompanhava a operação. Diante da gravidade dos fatos e da consistência dos depoimentos, o administrador foi conduzido em flagrante para Porto Velho, onde deverá responder pelos crimes de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal) e abuso de autoridade (art. 33 da Lei nº 13.869/2019). Há ainda possibilidade de enquadramento por importunação sexual, conforme análise do Ministério Público.
“Mesmo que o espaço tenha pertencido anteriormente ao acusado, ao ser formalmente cedido como alojamento, especialmente feminino, ele passou a gozar de proteção legal. Entrar sem autorização em tal ambiente configura crime, ainda que não haja intenção libidinosa explícita”, afirmou uma autoridade presente na apuração do caso.
Medidas imediatas e apoio às vítimas
Todas as servidoras envolvidas foram realocadas e receberam suporte da rede de proteção da mulher mantida pela Prefeitura, com encaminhamento para atendimento psicológico e jurídico especializado. Testemunhas afirmaram que situações semelhantes teriam ocorrido em outras missões, com o mesmo administrador, revelando possível padrão de comportamento.
“Não é apenas um caso isolado. A gente se protegeu como pôde, mas não dava mais para ficar calada. Isso precisa ter um fim”, afirmou uma das servidoras, que pediu anonimato.
A Prefeitura suspendeu temporariamente as atividades da operação SOS Ribeirinhos no distrito de Nazaré, enquanto as medidas de apuração são concluídas. Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto, e a Secretaria Municipal de Administração já determinou o afastamento cautelar do administrador de suas funções.
Agravantes legais e possível repercussão nacional
A conduta do acusado ganha contornos ainda mais graves ao se considerar que a legislação brasileira assegura o direito à intimidade e inviolabilidade do domicílio, mesmo em condições temporárias, como alojamentos provisórios. O Código Penal prevê, para esses casos, pena de detenção de 1 a 3 meses ou multa, podendo ser aumentada em 1/3 quando a vítima é mulher ou há agravantes como exposição da intimidade. Já a Lei de Abuso de Autoridade prevê pena de até 4 anos de detenção, além de multa e perda do cargo público.
O caso deverá ser comunicado formalmente ao Ministério Público de Rondônia, que avaliará a possibilidade de oferecer denúncia criminal. Há também mobilização de entidades de proteção às mulheres para acompanhar o caso.
“Isso não pode passar impune. Precisamos de respostas firmes. Mulheres que estão em missão, ajudando comunidades em situação de vulnerabilidade, precisam ser protegidas – não ameaçadas por quem deveria garantir segurança”, declarou uma liderança da rede de apoio à mulher da zona rural.
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